Esse artigo buscou discutir a importância do direito à comunicação como
elemento fundamental para o exercício da cidadania e a necessidade de sua proteção diante
dos desafios impostos pelo ambiente digital. A pesquisa teve como objetivo analisar o papel
da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) na prevenção e combate aos crimes
digitais, considerando sua função reguladora e fiscalizadora dos serviços de telecomunicações
no Brasil. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental, com base em
legislações, publicações acadêmicas e relatórios institucionais. Os resultados demonstraram
que, apesar dos avanços tecnológicos e do maior acesso à informação, há um crescimento
significativo de crimes virtuais, como fraudes, golpes, vazamento de dados e desinformação.
A ANATEL tem adotado medidas importantes, como o bloqueio de sinais em presídios e o
combate à habilitação de linhas falsas, mas ainda enfrenta desafios frente à rapidez das
inovações digitais. Conclui-se que é essencial fortalecer a atuação da agência, ampliar a
cooperação entre instituições públicas e investir em educação digital para garantir um
ambiente de comunicação seguro, ético e acessível a todos.
LOPES, M. E. V. DIREITO DAS TELECOMUNICAÇÕES E OS CRIMES SEGUNDO A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. UNIRG - UNIVERSIDADE DE GURUPI - 2025. Disponível em https://repositorio.unirg.edu.br/documento/226. Acesso em 13/08/2025.