Em busca da melhoria nas funções estatais, admite-se a celebração de parcerias com
entes privados em determinadas situações. Neste sentido, por ser rotineiramente apontado
como falho, o sistema penitenciário nacional se destaca dentre os setores de atuação estatal onde
é urgente a implementação de melhoria. O alto índice de reincidência, bem como as constantes
rebeliões, fugas e superlotação das cadeias, levam ao aumento da criminalidade, em contraposto
aos objetivos da penalização no Brasil, que compreende além da repressão à conduta antijurídica,
mas essencialmente a prevenção de novos crimes através da recuperação do apenado,
ressocializado ao final da execução de sua pena. Justamente por existirem casos concretos de
parceria público-privada em alguns estabelecimentos prisionais nacionais é que se levanta a
discussão sobre a implantação dessas parcerias por todos os entes estatais, a fim de delegar ao
particular a gestão desses estabelecimentos em busca de maior efetividade na finalidade da pena.
A resolução do problema proposto e o atendimento do objetivo geral de analisar a viabilidade
da implantação de parceria público-privada no sistema prisional brasileiro se realiza através
desta pesquisa bibliográfica, baseada na doutrina e legislação pátrias.
MARTINS, Ana Karolina Nunes. PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO. UNIRG - UNIVERSIDADE DE GURUPI - 2024. Disponível em https://repositorio.unirg.edu.br/documento/183. Acesso em 02/06/2025.