O uso da inteligência artificial (IA) no setor jurídico levanta preocupações significativas
sobre a tomada de decisões judiciais. A pesquisa demonstrou que, apesar da evolução rápida da IA e de
sua integração em aspectos cotidianos como serviços e pesquisas online, sua aplicação no Poder
Judiciário apresenta desafios únicos. A implementação de IA pode agilizar a prestação jurisdicional,
como evidenciado pelo projeto Victor no Supremo Tribunal Federal, mas também pode introduzir
riscos de viés oculto, replicando preconceitos humanos. É essencial que a IA seja usada com cautela,
como ferramenta de apoio que oferece informações aos magistrados, mantendo o aspecto humano nas
decisões para garantir a conformidade com os princípios fundamentais do processo legal. A pesquisa
conclui que a regulamentação específica é crucial para garantir que a automação não comprometa os
direitos dos indivíduos e a transparência das decisões judiciais, promovendo um equilíbrio entre a
eficiência tecnológica e a proteção dos direitos fundamentais.
MORENO, P. H. A.. A INSERÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) NAS DECISÕES JUDICIAIS. UNIRG - UNIVERSIDADE DE GURUPI - 2024. Disponível em https://repositorio.unirg.edu.br/documento/143. Acesso em 04/04/2025.