A nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, representa uma reforma abrangente no
processo licitatório brasileiro, trazendo consigo diversas mudanças estruturais e
procedimentais. Uma das alterações mais significativas é a introdução de novas modalidades
de licitação, como o diálogo competitivo, que permite a interação entre a administração pública
e os licitantes para o desenvolvimento de soluções inovadoras, e a licitação em lote, que
possibilita a contratação de diversos itens em conjunto, visando a otimização de recursos e a
eficiência administrativa. A nova lei também introduz a figura da contratação integrada, na
qual o órgão contratante define apenas os resultados desejados, cabendo ao licitante a
elaboração do projeto básico ou executivo. Isso visa incentivar a inovação e a competitividade,
além de transferir parte do risco do empreendimento para o contratado. Por fim, a nova
legislação estabelece penalidades mais rígidas para empresas que descumprirem as regras do
processo licitatório, visando coibir práticas fraudulentas e garantir a lisura e a transparência
nas contratações públicas.
MELO, João Pedro R. P.. A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E AS PRINCIPAIS PROBLEMÁTICAS ENFRENTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. UNIRG - UNIVERSIDADE DE GURUPI - 2024. Disponível em https://repositorio.unirg.edu.br/documento/117. Acesso em 04/04/2025.