O presente trabalho tem como objetivo analisar a fiscalização trabalhista, com
foco nosmunicípios do interior, especialmente em relação aos casos de trabalho análogo à
escravidão. Com base em pesquisa bibliográfica, consulta a artigos, leis e outras fontes
relevantes, pretende- se explorar a falta de fiscalização em pequenas cidades do interior e a
exploração no ambiente de trabalho. O termo "fiscalizar" refere-se a inspecionar e verificar,
e neste contexto, destaca-se a importância da observância das normas legais. No Brasil, as
relações de trabalho são reguladas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que
estabelece normas para proteger o trabalhador. A Secretaria do Trabalho, por meio da
Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT),é responsável por formular e orientar as
diretrizes da fiscalização trabalhista. É dever da SIT, um órgão de grande relevância social e
essencial para o funcionamento do Estado Brasileiro, desenvolver regulamentos para as
normas de segurança e saúde dos trabalhadores. Além disso, realizou-se uma análise das
atividades do fiscal do trabalho no combate ao trabalho escravo. Também se discute o atual
quadro de servidores que atuam na fiscalização das irregularidades trabalhistas, questionando
o reduzido número de fiscais efetivos, o que contraria a Convenção nº 81 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
SILVA, Herica Jesus da. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TRABALHISTA E CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVO. UNIRG - UNIVERSIDADE DE GURUPI - 2024. Disponível em https://repositorio.unirg.edu.br/documento/105. Acesso em 16/03/2025.