A violência obstétrica caracteriza-se pela utilização de práticas efetuadas por profissionais da saúde de forma desnecessária e danosa à integridade física, psicológica e sexual das gestantes ou parturientes. Nessa perspectiva, o presente artigo visa contextualizar a violência obstétrica, aborda conceitos da literatura e elencaum rol de direitos violados em decorrência desta violência. Fez-se uma análise das mais diversas formas de violência obstétrica e como elas podem trazer consequênciasnão
apenas para mãe, mas também para o recém-nascido. Pontuou algumas iniciativas estaduais e federais, tais como resoluções, portarias e projetos de lei; contudo, a falha legislativa permanece, em virtude de não haver uma legislação federal destinada exclusivamente para esta violência. Além de gerar insegurança jurídica nas vítimas, esta omissão do Estado propicia a impunibilidade dos profissionais que, por não haver uma tipificação penal, são responsabilizados apenascivilmente.
carvalho, Any Karolyne Lima. ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E SUA RESPONSABILIDADE PENAL. UNIRG - UNIVERSIDADE DE GURUPI - 2024. Disponível em https://repositorio.unirg.edu.br/documento/70. Acesso em 15/03/2025.