A preservação da saúde dos indivíduos é uma das prioridades do estado brasileiro,
posto que a dignidade humana depende de serviços públicos de qualidade. Diz a Constituição
Federal de 1988 que esse é um dos direitos sociais apresentados no caput do artigo 6o. Na
prática, esse direito é objeto de fornecimento em hospitais públicos e particulares mediante a
atuação de profissionais da medicina e enfermagem, todos eles contratados e remunerados para
prestarem seus serviços da melhor maneira possível. Assim, compete-lhes atuarem de forma
adequada ao caso proposto, tomando os cuidados que a situação exige, visando a cura ou
melhor tratamento possível. Todavia, existem situações em que o paciente dá entrada em
hospital para realizar determinado procedimento estético e acaba sendo acometido por dano
inexistente, seja decorrente de um caso inesperado, seja pelo equívoco no atendimento. Essas
situações devem ser evitadas, especialmente porque a vida é o bem mais precioso de um ser
humano. Por todo o exposto, esta pesquisa científica analisa a responsabilidade civil dos
médicos brasileiros, através de pesquisa bibliográfica, apontando ainda a apuração via processo
ético administrativo, para ao final apontar a possibilidade de fixação de indenização ao
paciente vítima de erro médico.
SOUSA, Sofia Pereira. ANÁLISE JURÍDICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA EM PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS: UM ESTUDO SOBRE NEGLIGÊNCIA, ERRO MÉDICO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS P. UNIRG - UNIVERSIDADE DE GURUPI - 2024. Disponível em https://repositorio.unirg.edu.br/documento/59. Acesso em 21/11/2024.