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ARTIGO CIENTÍFICO

Aspectos éticos e jurídicos da eutanásia em pacientes terminais

Data de aprovação: 04/04/2024
Curso: Direito
Resumo

A eutanásia em pacientes terminais é um tema complexo que suscita debates intensos em
todo o mundo, com importantes considerações éticas e jurídicas em jogo. A eutanásia envolve a prática
de deliberadamente encerrar a vida de um paciente que está enfrentando um sofrimento insuportável
devido a uma condição médica irreversível. Este estudo visa analisar o impacto da legalização da eutanásia
em pacientes terminais sobre a autonomia individual, os princípios éticos e as mudanças nas práticas
médicas, particularmente em relação à tomada de decisões de fim de vida. Adotamos uma metodologia
de pesquisa bibliográfica e documental, revisando literatura relevante sobre "Eutanásia em Pacientes
Terminais: Aspectos Éticos e Jurídicos" através de bases de dados acadêmicas como PubMed, Scopus,
Web of Science e BVS. A seleção de estudos enfocou aqueles que discutiam diretamente os dilemas éticos
e as variações legislativas acerca da eutanásia, priorizando artigos, livros e documentos legais publicados
em língua portuguesa e oriundos de países com legislações específicas para a eutanásia. A análise dos
estudos revelou a complexidade da integração da eutanásia nas práticas médicas e jurídicas atuais,
evidenciando uma tensão entre o respeito à autonomia do paciente e a necessidade de proteger os
indivíduos vulneráveis. Os resultados destacam a importância de garantir que a decisão pela eutanásia
seja verdadeiramente voluntária e livre de influências externas, ressaltando a autonomia do paciente
como um princípio ético central na medicina. Juridicamente, observou-se uma diversidade nas
abordagens à eutanásia, com alguns países adotando legislações específicas que permitem a prática sob
condições rigorosas, enquanto em outros, a eutanásia permanece em uma área legalmente ambígua ou é
considerada ilegal. Essa variação reflete a necessidade de diretrizes claras e rigorosas que conciliem os
direitos dos pacientes com a proteção contra potenciais abusos.

Orientadores
  • Jose Augusto Bezerra Lopes
Como referenciar

LIMA, Shávia Lemos. ASPECTOS ÉTICOS E JURÍDICOS DA EUTANÁSIA EM PACIENTES TERMINAIS. UNIRG - UNIVERSIDADE DE GURUPI - 2024. Disponível em https://repositorio.unirg.edu.br/documento/57. Acesso em 21/11/2024.