Crime hediondo é um termo utilizado no sistema jurídico brasileiro para se referir a
crimes considerados extremamente graves e que, por isso, recebem um tratamento penal mais
severo. A Lei no 8.072/1990 lista vários crimes considerados como hediondos. No entanto, a Lei
no 13.964/2019, conhecida como “Pacote Anticrime”, trouxe mudanças significativas, incluindo
o aumento do tempo mínimo de cumprimento de pena em regime fechado para crimes dessa
natureza. Todavia, em que pese essas normas, há debates sobre a eficácia dessas medidas e suas
implicações para o sistema penitenciário e os direitos humanos. Em razão disso, esse estudo teve
a finalidade de discutir a respeito dos crimes hediondos, apresentando o debate acerca das
consequências do cometimento desses crimes na fixação de pena e no seu cumprimento. No
campo metodológico, foi realizada uma revisão bibliográfica, com fundamento em artigos
científicos, livros, periódicos, jurisprudência e na legislação atual sobre o respectivo tema. A
coleta de dados foi feita por meio de banco de dados tais como Scielo, Google Acadêmico, dentre
outros, no período de 2018 a 2023. Nos resultados, o que ficou claro no decorrer do estudo é que a
Lei dos Crimes Hediondos trouxe um regime mais rígido para crimes considerados
extremamente graves, com o objetivo de aumentar a segurança pública e dissuadir a prática
desses crimes. Já o Pacote Anticrime buscou modernizar e fortalecer o combate ao crime no
Brasil. As medidas de endurecimento penal, como a restrição de benefícios, visam aumentar a
eficiência do sistema de justiça criminal.
SILVA, Roberto Alexandre Agripino da. CRIMES HEDIONDOS: CONSEQUÊNCIAS NA FIXAÇÃO E CUMPRIMENTO DA PENA. UNIRG - UNIVERSIDADE DE GURUPI - 2024. Disponível em https://repositorio.unirg.edu.br/documento/53. Acesso em 12/09/2024.