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ARTIGO CIENTÍFICO

TRÁFICO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA A EXPLORAÇÃO SEXUAL NO ÂMBITO SOCIAL

Data de aprovação: 04/04/2024
Curso: Direito
Resumo

O tráfico internacional de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual
constitui uma das mais graves violações dos direitos humanos, afetando desproporcionalmente os
mais jovens e vulneráveis da nossa sociedade. Este estudo teve por objetivo realizar uma análise
detalhada e crítica das questões jurídicas e das implicações globais relacionadas a esse crime
hediondo, examinando suas causas profundas, as devastadoras consequências para as vítimas, e as
estratégias legais e políticas internacionais que têm sido desenvolvidas para enfrentá-lo. Através de
uma metodologia de pesquisa bibliográfica, esta investigação baseou-se na revisão de literatura
proveniente de bases de dados acadêmicas, sites especializados, bibliotecas digitais, e materiais
produzidos por organizações comprometidas com os direitos das crianças e a luta contra o tráfico de
pessoas. Os resultados demonstram que, apesar dos progressos no desenvolvimento de marcos
jurídicos internacionais, como o Protocolo de Palermo, que visam facilitar a cooperação
transnacional e oferecer proteção às vítimas, ainda persistem desafios significativos na
implementação prática dessas políticas e na efetiva integração das medidas de proteção destinadas a
crianças e adolescentes vítimas desse crime. A análise revelou uma conscientização global crescente
e a adoção de legislações robustas, estabelecendo as bases para uma cooperação internacional contra
o tráfico de menores. Contudo, a eficácia na aplicação dessas leis mostra variações consideráveis
entre diferentes países, com algumas regiões evidenciando falhas graves na proteção das vítimas
jovens e na perseguição dos responsáveis pelo tráfico.

Orientadores
  • Jose Augusto Bezerra Lopes
Como referenciar

DIAS, Nádia Fernanda Souza. TRÁFICO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA A EXPLORAÇÃO SEXUAL NO ÂMBITO SOCIAL. UNIRG - UNIVERSIDADE DE GURUPI - 2024. Disponível em https://repositorio.unirg.edu.br/documento/50. Acesso em 17/03/2025.