As políticas de ação afirmativa são ações ou medidas adotadas por governos, instituições ou
organizações com o objetivo de corrigir desigualdades historicamente sistêmicas e promover a igualdade
de oportunidades para grupos minoritários ou historicamente desfavorecidos. Dentre essas ações,
encontra-se as cotas para negros e pardos nas universidades brasileiras, trazidas por meio da Lei n.
12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas. Diante dessa informação, a presente pesquisa teve o objetivo
de analisar os efeitos sociais e jurídicos das cotas para negros e pardos nas universidades do Brasil. Na
metodologia, tratou-se de uma revisão bibliográfica, baseada em livros e estudos científicos
selecionados e jurisprudência, cujo recorte temporal se deu entre 2018 a 2023 encontrados em base de
dados como Scielo e GoogleAcadêmico. Nos resultados, ficou claro que informações estatísticas sobre a
política de cotas possibilitam constatar o aumento significativo no acesso de estudantes pretos e pardos
ao ensino superior; a manutenção da qualidade acadêmica, com a presença dos cotistas; a ampliação das
oportunidades de escolarização e inserção social da população preta e pobre; e maior representatividade
da sociedade brasileira nas universidades públicas. De todo modo, ficou nítido constatar que as cotas
raciais representam uma maneira constitucional de trazer igualdade ao acesso à educação, que é a
principal ferramenta de crescimento humano, social e profissional. Ter disponível programas voltados
para a inclusão da população negra nos centros de ensino é tão importante quanto evidenciar a educação
como um todo.
SILVA, Matheus Lima. UMA ANÁLISE DAS COTAS RACIAIS PARA NEGROS E PARDOS NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS. UNIRG - UNIVERSIDADE DE GURUPI - 2024. Disponível em https://repositorio.unirg.edu.br/documento/49. Acesso em 04/04/2025.