Este artigo analisa a evolução jurídica do conceito de abandono afetivo no
contexto brasileiro, destacando sua importância no direito de família. Inicialmente, são
apresentadas as origens históricas do abandono afetivo e seu reconhecimento como uma
violação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. Em seguida, são discutidas
as principais mudanças legislativas e jurisprudenciais que ocorreram ao longo do tempo,
incluindo a influência de tratados internacionais e a interpretação dos tribunais superiores.
O artigo aborda também os desafios enfrentados pelos operadores do direito na
caracterização e quantificação do dano moral decorrente do abandono afetivo, bem como as
diferentes abordagens adotadas pelos tribunais brasileiros para lidar com essa questão
delicada. Além disso, são analisadas as possíveis consequências jurídicas para os
responsáveis pelo abandono afetivo, incluindo a aplicação de medidas coercitivas e
indenizações. Adotaram-se como métodos de abordagem indutiva; de procedimento
pesquisa bibliográfica, de cunho teórico-prático.
REZENDE, Maria Júlia Andrade. EVOLUÇÃO JURÍDICA DO ABANDONO AFETIVO NO BRASIL. UNIRG - UNIVERSIDADE DE GURUPI - 2024. Disponível em https://repositorio.unirg.edu.br/documento/47. Acesso em 21/11/2024.