Esse artigo buscou discutir a entrada em vigor da Lei no 12.010/ 2009, e com esta a
limitação da possibilidade da adoção intuito personae, tornando a mesma proibida pelo
ordenamento jurídico brasileiro e dificultando o interesse das famílias adotantes que que almeja
adotar aquela criança ou adolescentes em específico. A pesquisa tem como objetivo descrever os
fatores internos e externos que dificultam a verdadeira função social da adoção, em específico a
adoção intuito personae. Dessa forma, a pesquisa tem por objetivo geral de forma exploratória e
descritiva, pesquisar e analisar as colisões na legislação brasileira e dos princípios fundamentais,
diante do assunto e, as severas consequências da atual forma de posicionamento do ordenamento
jurídico brasileiro. Diante do exposto, o presente estudo pretende, no decorrer dessa pesquisa,
esclarecer pontos que merecem atenção redobrada para que de fato seja assegurado o melhor
interesse da criança e do adolescente que é a sua proteção de forma integral.
SILVA, Lucidalva Gomes da. ADOÇÃO INTUITO PERSONAE. UNIRG - UNIVERSIDADE DE GURUPI - 2024. Disponível em https://repositorio.unirg.edu.br/documento/44. Acesso em 21/11/2024.