A crescente visibilidade de artistas e figuras públicas na sociedade contemporânea,
aliada à ampliação das investigações sobre criminalidade organizada no Brasil, tem suscitado
relevantes debates no campo do Direito Penal e do Direito Processual Penal. Nesse contexto, a
possível vinculação entre celebridades e organizações criminosas, seja por meio de colaboração
direta ou por omissão relevante, levanta questionamentos acerca dos limites da responsabilização
penal desses agentes. Diante disso, o presente estudo teve o objetivo de analisar, sob a ótica do
Direito Penal e do Direito Processual Penal, os limites e possibilidades de responsabilização de
artistas e figuras públicas por colaboração ou omissão em face de organizações criminosas. A
presente pesquisa caracteriza-se como uma revisão da literatura de abordagem qualitativa, cuja
busca dos estudos foi realizada nas bases de dados Scientific Electronic Library Online (SciELO),
Portal de Periódicos da CAPES e Google Acadêmico. Foram incluídos artigos publicados entre os
anos de 2020 e 2025, legislação brasileira, doutrina jurídica e jurisprudência, que abordassem
diretamente a temática proposta. Nos resultados, verificou-se que a imputação penal a artistas ou
figuras públicas deve ser realizada com base em provas concretas e respeitando os princípios
fundamentais do Direito Penal, como a presunção de inocência e a culpabilidade. A simples
associação social ou profissional com indivíduos investigados não é suficiente para configurar
crime, sendo indispensável a demonstração de conduta típica, ilícita e culpável.
MELO, L. P. A COLABORAÇÃO E OMISSÃO DE ARTISTAS EM INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS: UM ESTUDO SOB A CONSTRUÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO CRIMINAL. UNIRG - UNIVERSIDADE DE GURUPI - 2026. Disponível em https://repositorio.unirg.edu.br/documento/418. Acesso em 11/07/2026.