O avanço das tecnologias digitais e a consolidação das redes sociais como espaços
centrais de interação social intensificaram práticas de exposição da vida privada, destacando-se o
fenômeno do sharenting, consistente na divulgação, por pais ou responsáveis, de informações,
imagens e conteúdos relacionados à vida de seus filhos menores. Embora muitas dessas publicações
possuam natureza afetiva, a exposição excessiva pode implicar riscos relevantes à privacidade, à
imagem e à dignidade da criança e do adolescente. O presente estudo tem como objetivo analisar a
responsabilidade civil dos pais decorrente da exposição digital de filhos menores, investigando os
limites do exercício do poder familiar à luz dos direitos da personalidade. Adota-se abordagem
qualitativa, com utilização do método dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica e análise de
precedentes judiciais, com base na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente,
no Código Civil, no Marco Civil da Internet e na Lei Geral de Proteção de Dados. Os resultados
evidenciam que o ordenamento jurídico brasileiro dispõe de instrumentos suficientes para a tutela
dos direitos da personalidade no ambiente digital, ainda que não exista regulamentação específica
sobre o sharenting. Verifica-se que a responsabilização civil pode ser configurada nas hipóteses de
exposição abusiva, especialmente quando presentes finalidade econômica, caráter vexatório ou
violação à intimidade do menor. Conclui-se que o desafio contemporâneo consiste em
compatibilizar o exercício do poder familiar com a proteção integral da criança no ambiente digital,
exigindo interpretação jurídica sensível às transformações tecnológicas e à condição de
vulnerabilidade dos menores.
MORAIS, G. B. G.. A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELA EXPOSIÇÃO DE FILHOS MENORES NAS REDES SOCIAIS: UMA ANÁLISE JURÍDICA DO FENÔMENO SHARETING E SEUS REFLEXOS NA PR. UNIRG - UNIVERSIDADE DE GURUPI - 2026. Disponível em https://repositorio.unirg.edu.br/documento/414. Acesso em 11/07/2026.