O presente estudo analisou a responsabilidade penal nos crimes sexuais praticados no
ambiente digital, com enfoque especial na divulgação de conteúdo sexual envolvendo crianças e
adolescentes, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente e da jurisprudência do Superior Tribunal
de Justiça. Teve como objetivo geral examinar a estrutura normativa aplicável, os entendimentos
consolidados pelos tribunais superiores e os desafios investigativos e probatórios inerentes à
criminalidade digital. A metodologia adotada consistiu em revisão bibliográfica (2020–2026) e análise
de precedentes relevantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com abordagem qualitativa e caráter
exploratório. Os resultados demonstraram que a jurisprudência tem reforçado a autonomia dos tipos
penais, admitido técnicas especiais de investigação, reconhecido o caráter preventivo da tutela penal e
ampliado a responsabilização de agentes e plataformas quando configurada omissão diante de ilícitos.
Conclui-se que, embora o arcabouço jurídico brasileiro seja robusto, sua efetividade depende de
interpretação constitucional comprometida com a proteção integral de crianças e adolescentes, bem
como de atuação integrada entre sistema de justiça, políticas públicas e cooperação tecnológica.
CRUZ, B. V. R.. A RESPONSABILIDADE PENAL PELA DIVULGAÇÃO DE CONTEÚDO DE SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS REDES SOCIAIS. UNIRG - UNIVERSIDADE DE GURUPI - 2026. Disponível em https://repositorio.unirg.edu.br/documento/399. Acesso em 11/07/2026.