O presente artigo tem por objetivo analisar os limites da produção de provas por meio
da técnica de infiltração policial nas organizações criminosas, à luz da Lei nº 12.850/2013, que
instituiu novos instrumentos de investigação no combate ao crime organizado no Brasil. O estudo
examina inicialmente a importância da prova no processo penal, destacando os princípios
constitucionais que regem a admissibilidade probatória, especialmente a vedação das provas ilícitas.
Em seguida, analisa-se o conceito jurídico de organização criminosa e os mecanismos investigativos
previstos na legislação brasileira, com especial atenção à infiltração de agentes policiais. O trabalho
também aborda os limites jurídicos da atuação do agente infiltrado, discutindo a possibilidade de
prática de atos ilícitos no contexto da investigação e a eventual responsabilização penal do agente.
A pesquisa foi realizada por meio de revisão bibliográfica qualitativa, utilizando doutrina, legislação
e jurisprudência brasileiras. Conclui-se que a infiltração policial constitui importante instrumento
de investigação, porém deve ser aplicada dentro de rigorosos limites legais e constitucionais para
evitar violações a direitos fundamentais e garantir a legitimidade da prova produzida.
LIMA, P. I. LIMITES DA PRODUÇÃO DE PROVAS: A INFILTRAÇÃO POLICIAL NAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS. UNIRG - UNIVERSIDADE DE GURUPI - 2026. Disponível em https://repositorio.unirg.edu.br/documento/389. Acesso em 11/07/2026.