O Transtorno do Espectro Autista ( TEA) é uma condição complexa que afeta a
vida e o cotidiano das pessoas que apresentam com esse diagnostico, apresentando desafios que
impacta a inclusão na sociedade, portanto, este artigo visa analisar os desafios da proteção
jurídica em relação aos indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil.
Aponta-se a legislação vigente e sua execução e os obstáculos enfrentados pelas pessoas autistas.
Além disso, procura-se observar as mudanças legislativa, como, sancionou o uso do cordão de
fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas, ou seja,
vai ao encontro com as pessoas autistas, contudo, há de identificar alguns desafios na aplicação
efetiva da Lei, sendo necessário o empenho constante de instituições e da sociedade.
SANTOS, Y. P. S. OS DESAFIOS DA PROTEÇÃO JURÍDICA EM RELAÇÃO AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO BRASIL. UNIRG - UNIVERSIDADE DE GURUPI - 2024. Disponível em https://repositorio.unirg.edu.br/documento/283. Acesso em 11/03/2026.