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ARTIGO CIENTÍFICO

INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI N°14.133: DIÁLOGO COMPETITIVO

Data de aprovação: 05/05/2025
Curso: Direito
Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar o Diálogo Competitivo como uma
das principais inovações introduzidas pela Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e
Contratos Administrativos. Inspirada na experiência europeia, especialmente na Diretiva
2014/24/EU da União Europeia, essa modalidade busca oferecer à Administração Pública
uma alternativa flexível e colaborativa para contratações públicas de alta complexidade. A
pesquisa adota uma abordagem qualitativa, de cunho exploratório e descritivo, com base em
revisão bibliográfica e documental. O estudo apresenta a estrutura procedimental do Diálogo
Competitivo, dividida em três fases principais, e discute os principais desafios para sua
implementação no Brasil, como a capacitação dos agentes públicos, a necessidade de
regulamentação específica, a definição de critérios objetivos e a compatibilização entre
transparência e confidencialidade. Também são analisadas experiências iniciais no cenário
nacional, o papel da Administração e dos particulares, bem como os possíveis impactos no
mercado. Conclui-se que o Diálogo Competitivo representa uma ferramenta promissora para
modernizar as contratações públicas brasileiras, desde que sua aplicação seja acompanhada de
investimentos institucionais e amadurecimento normativo.

Orientadores
  • Leonardo Guimarães Tôrres
Como referenciar

GONÇALVES, T. L. INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI N°14.133: DIÁLOGO COMPETITIVO. UNIRG - UNIVERSIDADE DE GURUPI - 2025. Disponível em https://repositorio.unirg.edu.br/documento/233. Acesso em 21/08/2025.