Este estudo tem como objetivo aprofundar a compreensão da imputabilidade penal
de indivíduos com transtornos mentais. Por meio de uma revisão bibliográfica, busca-se
analisar a relevância de uma abordagem integrada e multidisciplinar para garantir a justiça e a
equidade no tratamento desses indivíduos pelo sistema judiciário. A pesquisa, realizada nas
bases de dados Google Acadêmico e SciELO, evidencia a complexidade da avaliação da
imputabilidade, que exige um olhar atento tanto para os aspectos legais quanto para os
psicológicos. Destaca- se a necessidade de assegurar a proteção dos direitos fundamentais
dessas pessoas, como a dignidade, a saúde e a liberdade. Ao sintetizar os principais achados da
literatura, este estudo contribui para o debate sobre a importância de políticas públicas e
práticas judiciais que promovam a justiça restaurativa e a reinserção social de indivíduos com
transtornos mentais.
TEIXEIRA, M. A. L. IMPUTABILIDADE PENAL E TRANSTORNOS MENTAIS: DESAFIOS PARA O SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO. UNIRG - UNIVERSIDADE DE GURUPI - 2025. Disponível em https://repositorio.unirg.edu.br/documento/230. Acesso em 15/08/2025.