O racismo configura uma forma de opressão baseada em critérios raciais ou étnicos,
sustentando a falsa noção de superioridade entre grupos e gerando impactos estruturais em diversos
campos da vida social. Este estudo teve como objetivo analisar os crimes de cunho racista e a
aplicação da legislação brasileira destinada à sua repressão. Para tanto, adotou-se uma abordagem
qualitativa, com base em revisão bibliográfica de obras doutrinárias, artigos científicos, legislações e
jurisprudência, utilizando-se de fontes como Scielo e Google Acadêmico, no período de 2018 a 2025.
Os resultados apontam que, embora o Brasil possua um conjunto normativo relevante no combate
ao racismo, sua efetividade depende de mudanças institucionais profundas, capacitação dos
operadores do direito e atuação crítica do Poder Judiciário. O estudo conclui que a legislação
antirracista, embora necessária, não é suficiente por si só, sendo imprescindível a articulação entre
normas jurídicas, ações afirmativas e transformação cultural para o enfrentamento eficaz da
discriminação racial.
ARAÚJO, M. F. P. CRIMES DE RACISMO E APLICAÇÃO DA LEI BRASILEIRA. UNIRG - UNIVERSIDADE DE GURUPI - 2025. Disponível em https://repositorio.unirg.edu.br/documento/227. Acesso em 13/08/2025.