A pandemia da covid-19 causou grandes impactos, afetando a economia brasileira
e causando preocupações nas relações contratuais empresariais. Desse modo, o estudo teve
como objetivo explorar o tema sobre imprevisões em contratos empresariais, as aplicações dos
princípios jurídicos, as consequências e as possíveis melhorias na legislação brasileira
relacionados à imprevisibilidade em contratos empresariais, especialmente durante crises
inesperadas, como a pandemia de covid-19. Este artigo adota uma abordagem qualitativa, de
natureza teórico-exploratória. A pesquisa foi desenvolvida com base em dois eixos principais:
revisão doutrinária e análise jurisprudencial. A revisão doutrinária fundamenta-se em autores
nacionais e estrangeiros que abordam a teoria da imprevisão, a cláusula rebus sic stantibus, e
os princípios contratuais aplicáveis em contextos de exceção, como o caso da pandemia. Foram
utilizados livros, artigos científicos, pareceres jurídicos e textos especializados publicados
entre 2002 e 2024. A análise jurisprudencial concentra-se no levantamento e exame de decisões
proferidas por tribunais no período de 2020 a 2024. Com base nos resultados, a pandemia em
si não constitui motivo para o descumprimento de obrigações, mas devido à sua
imprevisibilidade, natureza extraordinária e grave impacto na situação socioeconômica global,
nem as partes nem os órgãos jurisdicionais podem ignorar esta situação. Desse modo, conclui-se que as decisões dos tribunais não são unânimes, sendo julgadas com base nos princípios
jurídicos, porém, os magistrados estão analisando cada caso de forma isolada e específica se há
possibilidade da aplicação da teoria da imprevisão mesmo situações aplicadas aos princípios
da exoneração excessiva e caso fortuito ou força maior.
FIGUEIRA, L. F. A. IMPREVISÃO NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS: RELAÇÃO COM A COVID 19. UNIRG - UNIVERSIDADE DE GURUPI - 2025. Disponível em https://repositorio.unirg.edu.br/documento/225. Acesso em 14/08/2025.