A responsabilidade civil ambiental é uma temática de crescente relevância no
Direito, refletindo a necessidade de proteger o meio ambiente e garantir a reparação de danos
causados por atividades humanas. Este trabalho tem como objetivo geral analisar a aplicação
da responsabilidade civil objetiva e a teoria do risco integral, conforme previsto na Lei nº
6.938/91, e suas implicações para a proteção ambiental no Brasil. A pesquisa é de natureza
bibliográfica e classificada quanto aos objetivos, utilizando documentos científicos e jurídicos
que abordam a responsabilidade civil ambiental. Os critérios de inclusão e exclusão foram
estabelecidos para garantir a qualidade das fontes, priorizando publicações recentes e com alto
fator de impacto. Os resultados esperados incluem uma compreensão mais aprofundada sobre
a eficácia das legislações ambientais e a conscientização sobre a importância da
responsabilidade solidária entre os poluidores. Espera-se que a pesquisa contribua para um
melhor entendimento do papel da legislação na proteção ambiental e na reparação de danos,
proporcionando subsídios para futuras discussões e ações legais nesse campo.
ANTUNES, L. S. J. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. UNIRG - UNIVERSIDADE DE GURUPI - 2025. Disponível em https://repositorio.unirg.edu.br/documento/223. Acesso em 14/08/2025.