A usucapião extrajudicial, introduzida pela Lei nº 13.465/2017, proporciona uma
forma mais eficiente de regularização de imóveis no Brasil, comparada ao modelo judicial
tradicional. Essa inovação visa facilitar a regularização fundiária e melhorar a acessibilidade e
eficiência dos serviços cartoriais por meio da digitalização e procedimentos eletrônicos,
promovendo maior transparência. Contudo, a implementação enfrenta desafios, especialmente
devido à resistência de profissionais do setor à adaptação tecnológica e às exigências da Lei
Geral de Proteção de Dados (LGPD). A pesquisa emprega uma abordagem dedutiva e análise
bibliográfica para entender os impactos dessa mudança na legislação e jurisprudência
brasileiras, com foco na modernização do sistema jurídico e na efetividade da usucapião
extrajudicial.
RIBEIRO, L. B. USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: DESAFIOS E OPORTUNIDADES NA IMPLEMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ELETRÔNICOS. UNIRG - UNIVERSIDADE DE GURUPI - 2025. Disponível em https://repositorio.unirg.edu.br/documento/222. Acesso em 15/08/2025.