O presente trabalho analisou a responsabilidade penal das pessoas jurídicas por crimes
ambientais, destacando questões principiológicas e legais que fundamentam essa responsabilização. A
Constituição Federal de 1988 consagrou a proteção ao meio ambiente e a responsabilização penal das
empresas, desafiando o princípio societas delinquere non potest. A pesquisa evidenciou que a culpabilidade
deve ser adaptada às características da pessoa jurídica, reconhecendo seu papel ativo na sociedade e sua
capacidade de ação. Além disso, enfatizou a insuficiência da punição apenas dos responsáveis físicos,
pois outros dirigentes podem atuar de maneira similar, perpetuando a violação das normas ambientais.
Os desastres ambientais em Mariana e Brumadinho revelaram falhas na fiscalização e a necessidade de
um aprimoramento legislativo que contemple efetivamente as pessoas jurídicas, com penas adequadas e
a criação de procedimentos específicos. A legislação ambiental penal deve ser ajustada para garantir a
responsabilização das empresas, assegurando que as penalidades, como prestação de serviços à
comunidade e multas, sejam aplicadas de forma eficaz. Assim, conclui-se que a responsabilidade
ambiental das pessoas jurídicas é essencial para a proteção do meio ambiente e que o Estado deve agir
proativamente para coibir condutas prejudiciais. A falta de efetividade na aplicação das leis ressalta que
o problema ambiental no Brasil é, em grande parte, de origem corporativa, demandando uma resposta
mais firme das autoridades.
CARNEIRO, J. S. RESPONSABILIDADE PENAL NO CASO DE DANOS AMBIENTAIS. UNIRG - UNIVERSIDADE DE GURUPI - 2025. Disponível em https://repositorio.unirg.edu.br/documento/221. Acesso em 13/08/2025.