ARTIGO CIENTÍFICO

A APLICAÇÃO DA LEI DE DROGAS NO BRASIL: DESAFIOS E CRITÉRIOS PARA A DISTINÇÃO ENTRE USUÁRIO E TRAFICANTE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA E DA DOUTRINA JUR

Autor: João Mateus Bruno Lima Neves

Palavras-chave: Lei 11.343/2006, Tráfico de drogas, Usuário, Jurisprudência, Seletividade penal

Data de aprovação: 05/05/2025

Curso: Direito

Resumo

O presente artigo analisa os critérios jurídicos aplicados na distinção entre usuários
e traficantes de drogas no Brasil, com base na Lei nº 11.343/2006. A pesquisa, de cunho
qualitativo e bibliográfico, examina doutrinas e jurisprudências recentes dos tribunais
superiores, discutindo os riscos de subjetividade judicial e os impactos sociais da aplicação da
lei. Conclui-se que a ausência de parâmetros objetivos contribui para seletividade penal, sendo
urgente a padronização normativa da diferenciação.

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Orientadores

Jose Augusto Bezerra Lopes

Como referenciar

NEVES, J. M. B. L.. A APLICAÇÃO DA LEI DE DROGAS NO BRASIL: DESAFIOS E CRITÉRIOS PARA A DISTINÇÃO ENTRE USUÁRIO E TRAFICANTE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA E DA DOUTRINA JUR. UNIRG - UNIVERSIDADE DE GURUPI - 2025. Disponível em https://repositorio.unirg.edu.br/documento/218. Acesso em 15/08/2025.