O princípio da insignificância tem como fundamento a ideia de que o direito penal
só deve intervir em condutas que causem dano significativo ao bem jurídico tutelado. Ou seja,
em situações onde o impacto do crime é mínimo ou irrelevante, o Estado pode optar por não
criminalizar ou punir a conduta, uma vez que o direito penal deve ser reservado para os casos
mais graves e relevantes. Muito se tem discutido sobre a sua aplicação nos crimes ambientais.
Este estudo teve o objetivo de analisar o aspecto jurídico sobre a possibilidade de aplicação do
princípio da insignificância aos crimes ambientais no Brasil. Baseou-se em uma revisão
bibliográfica, com fundamento em artigos científicos, livros, periódicos e na legislação atual
sobre o respectivo tema. A coleta de dados foi realizada por meio de banco de dados tais como
Scielo, Google Acadêmico, dentre outros, no período de 2018 a 2024. Nos resultados, a aplicação
do princípio da insignificância em crimes ambientais não é uniforme nos tribunais. Há decisões
que aplicam o princípio em casos de danos ambientais mínimos, enquanto outras decisões são
mais restritivas, argumentando que a natureza do bem jurídico envolvido — o meio ambiente
— justifica uma proteção mais rigorosa, sem flexibilizações.
SOARES, E. L. A. APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AOS CRIMES AMBIENTAIS. UNIRG - UNIVERSIDADE DE GURUPI - 2025. Disponível em https://repositorio.unirg.edu.br/documento/209. Acesso em 10/08/2025.