O sistema processual civil brasileiro tem historicamente enfrentado críticas
relacionadas à morosidade e à inefetividade das execuções judiciais, especialmente no que tange
à fase de cumprimento de sentença e à execução de títulos extrajudiciais. Em resposta a essa
realidade, o legislador tem buscado alternativas que promovam maior eficiência e celeridade na
prestação jurisdicional, dentre elas a chamada desjudicialização da execução civil. Diante desse
cenário, emerge a proposta de desjudicialização da execução civil, uma alternativa que visa
retirar determinadas funções do âmbito judicial e transferi-las para órgãos extrajudiciais, como
os cartórios de protesto e registro. Diante disso, esse estudo teve o objetivo de analisar os
impactos da desjudicialização da execução civil no sistema processual brasileiro, especialmente
quanto à sua efetividade, celeridade e respeito às garantias processuais das partes envolvidas.
No campo metodológico, foi realizada uma revisão bibliográfica, com fundamento em artigos
científicos, livros, periódicos, jurisprudência e na legislação atual sobre o respectivo tema. A
coleta de dados foi feita por meio de banco de dados tais como Scielo, Google Acadêmico,
dentre outros, no período de 2019 a 2025. Nos resultados, evidenciou-se a desjudicialização por
delegação representa um avanço importante para a modernização da justiça brasileira. Seus
efeitos positivos, como celeridade, eficiência e alívio do Judiciário, são inegáveis. No entanto,
é fundamental que esse modelo seja implementado com cautela, transparência e regulação
adequada, garantindo que a justiça continue sendo um direito público, acessível e equitativo —
e não um privilégio restrito a quem pode arcar com os custos extrajudiciais.
PAIVA, D. H. A. A DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CIVIL: UMA ANÁLISE DA EFETIVIDADE E CELERIDADE NA BUSCA PELA TUTELA EXECUTIVA. UNIRG - UNIVERSIDADE DE GURUPI - 2025. Disponível em https://repositorio.unirg.edu.br/documento/206. Acesso em 20/08/2025.