O presente artigo analisa a crescente participação de influenciadores digitais na
promoção de jogos de azar em plataformas on-line, evidenciando os desafios jurídicos
e sociais decorrentes dessa prática. O objetivo geral deste trabalho é analisar a
responsabilização civil dos influenciadores digitais pela promoção de jogos de azar no
ambiente digital, considerando a legislação brasileira. Utilizou-se o método dedutivo,
baseado na revisão de artigos científicos, jurisprudências, doutrinas e legislação
vigente. Conclui-se que embora parte da doutrina e das decisões judiciais reconheçam
a responsabilidade objetiva e solidária dos influenciadores, ainda se observa certa
dispersão interpretativa nas decisões judiciais. Ao final, sustenta-se a necessidade de
atualização normativa, maior fiscalização sobre as estratégias publicitárias
envolvendo jogos de azar e regulamentação da atuação profissional dos influencers,
visando maior segurança jurídica e a definição de parâmetros claros de conduta e
responsabilidade.
SILVA, C. L. S. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS NA PROMOÇÃO DE JOGOS DE AZAR: ANÁLISE JURÍDICA E IMPLICAÇÕES NO CENÁRIO BRASILEIRO. UNIRG - UNIVERSIDADE DE GURUPI - 2025. Disponível em https://repositorio.unirg.edu.br/documento/205. Acesso em 14/08/2025.