A sociedade brasileira está marcada pelo grande volume de propriedades rurais, as
quais possuem tamanhos diversos e são regulamentadas não apenas pela Constituição Federal,
mas também em leis especiais, dentre as quais o Estatuto da Terra e a Lei da Reforma Agrária.
Várias questões que envolvem os bens relacionados ao direito agrário, partindo
principalmente da importância em haver segurança no desempenho dessa atividade
econômica, o que ocorre essencialmente com o fornecimento de garantias para os
trabalhadores e pequenos produtores rurais. Por ser matéria que envolve não apenas o direito à
propriedade, mas também possui relação com a função social a que se destina e à necessidade
de proteção ambiental, esta pesquisa jurídica visa sanar as dúvidas que cercam os imóveis
rurais de menor expressão territorial, quais sejam as chamadas as propriedades familiares, as
pequenas e médias propriedades e a proteção dada a elas pela legislação em vigor. Feitas essas
considerações, o estudo se desenvolve através da pesquisa bibliográfica, desenvolvida ao longo
do ano de 2025, com transcrição de textos legais, entendimentos de doutrinadores e
jurisprudências, selecionados através de análise qualitativa do material bibliográfico.
RESPLANDE, C. M. A. A PROTEÇÃO À PROPRIEDADE FAMILIAR E A PEQUENA E MÉDIA PROPRIEDADE. UNIRG - UNIVERSIDADE DE GURUPI - 2025. Disponível em https://repositorio.unirg.edu.br/documento/203. Acesso em 20/08/2025.