O presente trabalho propõe-se a refletir criticamente sobre o princípio da soberania
dos veredictos no âmbito do Tribunal do Júri, com enfoque específico nas absolvições proferidas
pelo conselho de sentença. A pesquisa analisa os fundamentos constitucionais que garantem a
prevalência das decisões dos jurados e investiga em que medida a atuação revisora do Poder
Judiciário, especialmente nas hipóteses de anulação de vereditos absolutórios, pode configurar
violação desse princípio. O debate ganha contornos relevantes à luz da jurisprudência recente,
especialmente após a fixação da tese do Tema 1.087 pelo Supremo Tribunal Federal. O objetivo
geral é analisar a possibilidade de violação da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri, com
ênfase nos casos de absolvição, à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Este estudo tem como
objetivo analisar a possibilidade de violação da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri, com
ênfase nos casos de absolvição, à luz do ordenamento jurídico brasileiro e, para isso, utilizou-se da
pesquisa de revisão bibliográfica de cunho qualitativo, fazendo uso de artigos científicos, doutrinas,
decisões judiciais e a própria legislação penal brasileira.

• Jorge Barros Filho

OLIVEIRA, A. L. A. F. TRIBUNAL DO JÚRI: A VIOLAÇÃO DA SOBERANIA DOS VEREDITOS FACE A ABSOLVIÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. UNIRG - UNIVERSIDADE DE GURUPI - 2025. Disponível em https://repositorio.unirg.edu.br/documento/200. Acesso em 14/08/2025.