As fake news emergiram como um fenômeno social complexo que exige a criação e
adaptação de mecanismos legais para proteger direitos e garantias individuais. A disseminação
de informações falsas, especialmente em períodos eleitorais, tem se mostrado uma estratégia
perigosa para manipulação de massa, impactando negativamente a democracia e a formação da
opinião pública. O aumento da desinformação tem gerado consequências devastadoras,
destacando a necessidade de um debate social e jurídico mais aprofundado sobre o tema.
Recentemente, o judiciário brasileiro tem demonstrado crescente preocupação com a propagação
de fake news, criando uma jurisprudência específica e propondo legislações como a PL
2.630/2020. Essa proposta visa garantir que a disseminação de informações falsas não ocorra sem
a devida responsabilização, assegurando a inviolabilidade da dignidade e da honra dos cidadãos.
Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral tem se posicionado ativamente no combate às fake
news para preservar a integridade dos processos eleitorais. A adaptação das normas jurídicas é
crucial para o fortalecimento da democracia e para inibir práticas criminosas relacionadas à
manipulação da informação. Assim, as consequências das fake news destacam um conflito entre
direitos e garantias, refletindo a evolução da legislação frente a novos desafios sociais e
tecnológicos, com o objetivo de manter a ordem e a confiança no sistema democrático.
SOUZA, Juliane Fernandes de. O USO DO FAKE NEWS: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS. UNIRG - UNIVERSIDADE DE GURUPI - 2024. Disponível em https://repositorio.unirg.edu.br/documento/184. Acesso em 12/06/2025.