Este estudo examina o abandono afetivo inverso no contexto do direito brasileiro,
ressaltando sua relevância nas dinâmicas familiares contemporâneas. Inicialmente, aborda-se a
evolução e o conceito de família, destacando seu papel essencial no desenvolvimento dos
indivíduos e na construção de vínculos afetivos. O direito de família, hoje, não se limita a
questões patrimoniais, mas também abrange aspectos pessoais, reconhecendo a afetividade
como um princípio jurídico fundamental que impõe um dever de cuidado. A ausência desse
cuidado, especialmente em relação aos idosos, pode levar a consequências graves, como o
agravamento de doenças e o isolamento social, tornando a afetividade um valor jurídico que
demanda tutela. O estudo evidencia que, embora não existam leis específicas sobre o abandono
afetivo inverso, a Constituição Federal e o Estatuto da Pessoa Idosa fundamentam a
responsabilidade civil nesse contexto. A análise revela que a responsabilidade por danos morais
pode ser atribuída à falta de assistência afetiva por parte dos filhos. Com o aumento da
população idosa no Brasil, o abandono afetivo inverso torna-se uma questão urgente, refletindo
estigmas sociais que invisibilizam os idosos. O trabalho conclui que, embora a legislação atual
não seja suficiente, há espaço para novos estudos e abordagens jurídicas que promovam a
dignidade da pessoa idosa e coíbam práticas prejudiciais.
REIS, W. S.. ABANDONO AFETIVO INVERSO: OS ENCARGOS FAMILIARES E JURÍDICOS. UNIRG - UNIVERSIDADE DE GURUPI - 2024. Disponível em https://repositorio.unirg.edu.br/documento/161. Acesso em 09/05/2025.