Existem várias dúvidas e questionamentos sobre o procedimento adotado por
órgãos de fiscalização e proteção do meio ambiente, principalmente quanto a forma com que
são realizadas as abordagens e são impostas as sanções aos proprietários e possuidores de
terra.O motivo das divergências consiste na instauração de sanções mediante um processo
administrativo de apuração de infrações ambientais cujo procedimento não é conhecido por boa
parte da população. Em razão disso, a pesquisa discorre sobre o contraditório e ampla defesa
como instrumentos processuais de combate às injustiças e às condenações indevidas por
infrações ambientais, com o objetivo de analisar se o processo administrativo de apuração de
infrações ambientais assegura aos denunciados o direito constitucional ao contraditório e a
ampla defesa.Para que atingir o resultado esperado, foram empreendidos os métodos de
pesquisa bibliográfica, com materiais obtidos na doutrina e jurisprudência, analisados via
pesquisa qualitativa. Qualificada ainda como exploratória, a pesquisa científica apresentou os
resultados obtidos através da exposição do entendimento adotado no Judiciário brasileiro,
mediante transcrição de trechos e citação de jurisprudências, demonstrando que o desrespeito
a garantia do contraditório e ampla defesa pode tornar nulo o processo administrativo
ambiental por não assegurar o direito de defesa do autuado.
AQUINO, T. B. C.. O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA NA APURAÇÃO DAS INFRAÇÕES AMBIENTAIS. UNIRG - UNIVERSIDADE DE GURUPI - 2024. Disponível em https://repositorio.unirg.edu.br/documento/158. Acesso em 02/06/2025.