Este artigo analisa a eficácia dos meios extrajudiciais de resolução de conflitos no
Brasil, com enfoque na mediação, conciliação e arbitragem, destacando as reformas
implementadas e os desafios de sua aplicação no sistema jurídico brasileiro. A mediação e a
conciliação foram institucionalizadas em 2010 com a Resolução 125 do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), que estabeleceu diretrizes para fomentar a cultura de pacificação social e
melhorar o acesso à justiça. Essa política visa reduzir a carga processual dos tribunais brasileiros,
oferecendo alternativas mais céleres e menos onerosas para a solução de litígios. O estudo
comparativo com sistemas internacionais, como o português e o chileno, busca evidenciar o
potencial desses meios para consolidar uma justiça mais eficiente e acessível. Conclui-se que,
apesar dos avanços, há barreiras culturais e estruturais a serem superadas para que a mediação
e a arbitragem alcancem seu pleno potencial como instrumentos de democratização do acesso à
justiça.
MOTA, R. M.. A EFICÁCIA DOS MEIOS EXTRAJUDICIAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO BRASIL: ANÁLISE DAS REFORMAS E SUA IMPLEMENTAÇÃO NO SISTEMA JURÍDICO. UNIRG - UNIVERSIDADE DE GURUPI - 2024. Disponível em https://repositorio.unirg.edu.br/documento/147. Acesso em 04/04/2025.