O auxílio-doença acidentário é um benefício previdenciário concedido pelo
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao trabalhador que fica temporariamente
incapacitado para o trabalho em decorrência de acidente de trabalho, doença profissional ou
doença do trabalho. Frente a esse cenário, o presente estudo teve como finalidade apresentar
reflexos jurídicos e processuais da concessão do auxílio-doença acidentário. Dessa forma,
buscou-se apontar as consequências jurídicas dessa concessão nos processos trabalhistas
voltados para acidentes de trabalho. A coleta de dados foi feita por meio de banco de dados tais
como Scielo, Google Acadêmico, dentre outros, no período de 2019 a 2024. Nos resultados,
evidenciou-se que o auxílio-doença acidentário oferece um suporte financeiro essencial para
trabalhadores incapacitados por acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, garantindo que
possam manter sua subsistência durante o período de afastamento. A garantia de estabilidade
no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho assegura que o trabalhador tenha tempo
para se reintegrar ao ambiente de trabalho sem o risco imediato de demissão. Ao fim do estudo,
entende-se que é crucial que os empregadores entendam suas obrigações legais, principalmente
depois da entrada em vigor da Lei nº 14.724/2023 que trouxe significativas mudanças. É
necessário que se entenda os principais aspectos desse auxílio, incluindo a emissão da CAT, a
continuidade do recolhimento do FGTS durante o afastamento, e a garantia da estabilidade
no emprego para evitar penalidades e litígios.
MONTELO, P. C. S.. REFLEXOS PROCESSUAIS DA CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO NAS RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS SOBRE ACIDENTE DE TRABALHO. UNIRG - UNIVERSIDADE DE GURUPI - 2024. Disponível em https://repositorio.unirg.edu.br/documento/145. Acesso em 04/04/2025.