O Direito Digital tem se tornado cada vez mais relevante diante dos avanços
tecnológicos e do crescimento do ambiente online, que trazem novos desafios para aproteção
da privacidade e dos dados pessoais. Esse campo do direito visa regulamentar o uso ético e
seguro das informações pessoais, definindo normas para a coleta, armazenamento e
processamento de dados, além de garantir a segurança dos usuários na internet. No Brasil, o
Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteçãode Dados (LGPD) representam marcos
legais importantes para a regulação digital, estabelecendo direitos e responsabilidades para
empresas e instituições. Este estudoexamina as principais aplicações do Direito Digital,
abordando as violações de privacidade, as regulamentações vigentes e as soluções jurídicas e
tecnológicas voltadas para a proteção de dados.
CARVALHO JÚNIOR, P. C.. DIREITO DIGITAL E SUAS APLICAÇÕES: A VIOLAÇÃO DE PRIVACIDADE, A PROTEÇÃO DE DADOS E MEDIDAS DE SOLUÇÃO. UNIRG - UNIVERSIDADE DE GURUPI - 2024. Disponível em https://repositorio.unirg.edu.br/documento/141. Acesso em 07/04/2025.