Esse artigo analisa a obrigação alimentar como um direito fundamental, essencial
para garantir a subsistência e o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.
Referenciando autores como Maria Berenice Dias e Paulo Lôbo, argumenta-se que a obrigação
alimentar abrange não apenas a alimentação, mas também saúde, educação e lazer, conforme
estabelecido pela Constituição Federal de 1988. O texto destaca as dificuldades do sistema
judicial em assegurar o cumprimento dessas obrigações, evidenciando que muitos devedores
conseguem evitar o pagamento, prejudicando os alimentados. São discutidas as classificações
dos alimentos e os procedimentos legais de execução, apontando a necessidade de reformas.
Para melhorar a eficácia na cobrança de dívidas alimentares, o artigo propõe medidas como a
inclusão de devedores em cadastros de inadimplentes e a imposição de restrições a direitos,
visando uma abordagem mais efetiva. Conclui-se que a adoção dessas medidas é crucial para
garantir os direitos dos alimentados e assegurar um desenvolvimento digno para as crianças e
adolescentes.
BORGES, M. F. I.. A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. UNIRG - UNIVERSIDADE DE GURUPI - 2024. Disponível em https://repositorio.unirg.edu.br/documento/138. Acesso em 04/04/2025.