O presente estudo aborda como se dá a evolução do nome civil enquanto direito de
personalidade e o princípio da dignidade da pessoa humana. O artigo tem por objetivo analisar a
recente alteração legislativa promovida pela Lei nº 14.382/2022, que possibilita a alteração de
prenome e sobrenome da pessoa maior de 18 anos, independentemente do motivo; investigando
os benefícios proporcinados por tal alteração. Para possibilitar esta análise, o método utilizado
foi o dedutivo, a pesquisa bibliográfica, tendo como fonte de busca a lei, doutrina e jurisprudência
dos tribunais correlatos. Conclui-se que o processo de alteração de prenome no Brasil era longo
e complexo, o que dificultava e burocratizava a obtenção do direito à identidade desejada e com
a vigência da Lei 14.382/2022, a alteração de prenome passou a ser mais acessível e respeitosa para
todos.
RODRIGUES, M. E. I. B.. ALTERAÇÃO DE PRENOME E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. UNIRG - UNIVERSIDADE DE GURUPI - 2024. Disponível em https://repositorio.unirg.edu.br/documento/137. Acesso em 04/04/2025.