A incorporação de algoritmos e inteligência artificial (IA) no contexto jurídico
brasileiro tem acelerado nos últimos anos, levando a desafios significativos relacionados à ética,
transparência e responsabilidade. Dentre os desafios relacionados à adoção de IA, destacam-se
a necessidade de regulamentação para garantir a transparência dos processos automatizados e
a implementação de mecanismos que permitam o monitoramento e a auditoria desses sistemas.
Além disso, a preocupação com o potencial viés algorítmico é uma questão central, uma vez
que decisões automatizadas podem afetar a vida de milhares de pessoas e, em casos extremos,
violar direitos fundamentais. Diante disso, esse estudo teve o objetivo de analisar a aplicação
da inteligência artificial, popularmente conhecida como (IA), e quais repercussões essa
utilização pode ter no mundo jurídico. No campo metodológico, foi realizada uma revisão
bibliográfica, com fundamento em artigos científicos, livros, jurisprudência e na legislação
atual. A coleta de dados foi feita por meio de banco de dados tais como Scielo, Google
Acadêmico, dentre outros, no período de 2018 a 2024. Nos resultados, ficou evidenciado que o
uso de Inteligência Artificial na tomada de decisão judicial e em sentenças automatizadas traz
benefícios significativos em termos de eficiência, consistência e rapidez no processo judicial.
No entanto, também apresenta desafios éticos, incluindo vieses algorítmicos, falta de
transparência e a desumanização do julgamento. Para que a IA desempenhe um papel positivo
no sistema judicial, é essencial que haja supervisão humana robusta, transparência nos
algoritmos, e um compromisso com a justiça e a equidade.
VIANA NETO, L. L. A.. ALGORITMOS E JURISPRUDÊNCIA: UM ESTUDO SOBRE A REGULAÇÃO TECNOLÓGICA NO CONTEXTO JURÍDICO BRASILEIRO. UNIRG - UNIVERSIDADE DE GURUPI - 2024. Disponível em https://repositorio.unirg.edu.br/documento/135. Acesso em 04/04/2025.