Esse artigo buscou analisar o impacto da recente decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF) sobre o artigo 1641, inciso II do Código Civil, que dispõe sobre a necessidade de
suprimento judicial para o casamento de pessoas maiores de 70 anos. A pesquisa buscou
entender como essa decisão afeta a autonomia e a proteção patrimonial das pessoas idosas. O
tema é contextualizado na introdução, ressaltando sua importância e atualidade. O trabalho se
desenvolverá por meio de pesquisa bibliográfica e sobre a análise de caso em comento,
discutindo sua a relevância e destacando a importância de proteger os direitos das pessoas idosas
e a contribuição esperada da pesquisa para a área do Direito.
JORGE, L. R.. ANÁLISE DO IMPACTO DA DECISÃO DO STF SOBRE O ARTIGO 1641, INCISO II DO CÓDIGO CÍVIL. UNIRG - UNIVERSIDADE DE GURUPI - 2024. Disponível em https://repositorio.unirg.edu.br/documento/134. Acesso em 04/04/2025.