O trabalho autônomo é toda atividade exercida por profissionais de forma liberal,
prestando serviços para empresas ou pessoas por um tempo específico, sem vínculo
empregatício. Nos dias atuais, muito se discute sobre a os direitos e garantias desses
trabalhadores em relação aos que se enquadram no trabalho formal. Diante desse cenário, esse
estudo teve o objetivo de analisar os efeitos jurídicos e sociais do trabalho autônomo em relação
aos direitos trabalhistas. Baseou-se em uma revisão bibliográfica, com fundamento em artigos
científicos, livros, periódicos e na legislação atual sobre o respectivo tema. A coleta de dados
será realizada por meio de banco de dados tais como Scielo, Google Acadêmico, dentre outros,
no período de 2019 a 2024. Nos resultados, tem-se que a Reforma Trabalhista – Lei nº
13.467/2017, trouxe uma importante mudança ao estabelecer que o trabalho autônomo não gera
vínculo empregatício mesmo que o profissional preste serviços de forma contínua a uma
empresa. No entanto, essa prestação de serviços deve ocorrer sem subordinação direta.
Ademais, o trabalhador autônomo, por definição, não possui um contrato formal de emprego
nem subordinação a uma empresa, o que o excluí dos direitos previstos na Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT), como 13º salário, férias remuneradas, Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço (FGTS) e outros benefícios típicos do emprego formal.
BELIZARIO, L. S.. TRABALHO AUTÔNOMO E DIREITOS TRABALHISTAS. UNIRG - UNIVERSIDADE DE GURUPI - 2024. Disponível em https://repositorio.unirg.edu.br/documento/133. Acesso em 15/03/2025.