A violência doméstica é um fenômeno que envolve diferentes formas de abuso e ocorre no
âmbito familiar ou doméstico, afetando principalmente mulheres, mas também crianças, idosos e outros
membros da família. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um marco no Brasil para o combate a
esse tipo de violência, estabelecendo medidas de proteção e políticas públicas para enfrentar a questão.
Nesta lei, encontra-se as medidas protetivas de urgência que busca trazer segurança jurídica, física e
social da vítima. Com base neste cenário, o presente estudo teve o objetivo de analisar a eficácia da
fiscalização dessas medidas no Brasil. Na metodologia empregada, tratou-se de uma revisão da
literatura, com base em artigos científicos, livros, periódicos, jurisprudência e na legislação nacional. A
busca pelo material se deu pela base de dados como a Scielo, Google Acadêmico, dentre outros, no
período de 2018 a 2024. Nos resultados, o que se verificou no decorrer deste estudo é que a eficácia das
medidas protetivas depende de uma série de fatores, incluindo a rapidez na concessão, a eficácia da
fiscalização, o apoio da rede de proteção (assistência social, psicológica, jurídica) e o contexto da vítima.
Em muitos casos, as medidas são eficazes na proteção imediata, mas sua efetividade a longo prazo exige
um sistema de apoio mais robusto, incluindo abrigos seguros, apoio psicológico e social, e um sistema
judicial ágil e atento às particularidades de cada caso.
DIAS, Lara Gomes. A INEFICÁCIA ESTATAL NO TOCANTE À FISCALIZAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS. UNIRG - UNIVERSIDADE DE GURUPI - 2024. Disponível em https://repositorio.unirg.edu.br/documento/130. Acesso em 15/03/2025.