O presente trabalho aborda o desamparo legal e social das pessoas interditadas em
decorrência de doença mental, buscando compreender suas causas e consequências, identificar
lacunas nos sistemas jurídico e social e propor medidas para promover uma proteção mais eficaz
de seus direitos e interesses. A pesquisa foi conduzida por meio de uma abordagem qualitativa,
envolvendo revisão bibliográfica. Os resultados revelaram a inadequação dos sistemas
existentes, evidenciando lacunas na curatela, no acesso a serviços de saúde mental e no combate
ao estigma, contribuindo para a exclusão e o sofrimento dessas pessoas. Em suma, a
implementação de políticas integradas que garantam o acesso universal a serviços de saúde
mental, combatam o estigma e promovam uma cultura de inclusão são fundamentais para
mitigar o desamparo legal e social dos interditados por doença mental, respeitando seus direitos
e promovendo seu bem-estar.
ABREU, Jennifer Monique Martins de. O DESAMPARO LEGAL E SOCIAL COM OS INTERDITADOS EM DECORRÊNCIA DE DOENÇA MENTAL. UNIRG - UNIVERSIDADE DE GURUPI - 2024. Disponível em https://repositorio.unirg.edu.br/documento/116. Acesso em 04/04/2025.