O artigo analisa o crime de abandono de animais, destacando as motivações para
esse comportamento e suas consequências negativas para os animais afetados. Primeiramente,
investigam-se as razões por trás do abandono e os impactos desse ato na vida dos animais,
evidenciando que eles sofrem experiências dolorosas e adversas. Em seguida, discute-se a
senciência dos animais, comprovando que eles conseguem sentir dor e sofrimento. A ausência
de posse responsável, frequentemente resultante da ignorância humana, contribui para a
frequência do abandono, destacando a necessidade de maior conscientização sobre o bem-estar
animal. O estudo também revisita o histórico das políticas públicas, que tradicionalmente
focam no bem-estar humano e frequentemente negligenciam as necessidades dos animais em
situação de rua. Além disso, a domesticação dos animais, originalmente selvagens, traz
desafios, como abusos e maus-tratos. As ONGs desempenham um papel crucial na proteção
dos animais, mas é necessário que o Estado reavalie e melhore suas políticas públicas para
garantir a eficácia no tratamento de animais abandonados. O artigo conclui que é essencial o
desenvolvimento de políticas e ações mais efetivas, com o envolvimento de todos os setores
da sociedade, para proteger e melhorar a qualidade de vida dos animais abandonados,
reconhecendo sua senciência e garantindo seu bem-estar
COSTA, Isabella Ribeiro. MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL. UNIRG - UNIVERSIDADE DE GURUPI - 2024. Disponível em https://repositorio.unirg.edu.br/documento/108. Acesso em 05/04/2025.