Busca fazer uma análise sobre a possibilidade de aplicação do dever de indenização por dano moral da prática de violência e familiar. Busca-se analisar o que caracteriza dano moral e quais os requisitos para comprovação em caso de violência doméstica, assim como, os efeitos sociais e particulares esperados com a aplicação deste modelo de penalidade. Para isso, utilizou-se de pesquisa bibliográfica sobre julgados, legislações e publicações científicas acerca do tema. Ao final, observou-se a existência da possibilidade de aplicação de indenização por dano moral mesmo em processos criminais, porém com baixo número de determinação de tal penalidade pelos juízes, também se constatou que o STJ considera que em caso de violência doméstica familiar e caracterizado dano moral "in re ipsa", o qual tem objetivo desestimular o agressor e a sociedade à prática deste delito e reparar a vítima pelos danos sofridos.
SILVA, Ana Luiza Ribeiro da. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. UNIRG - UNIVERSIDADE DE GURUPI - 2024. Disponível em https://repositorio.unirg.edu.br/documento/10. Acesso em 21/11/2024.